Na tarde desta terça-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da rede X no Brasil para transferir a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira para a X Internacional.

De acordo com Moraes, o pedido da X no Brasil "beira a litigância de má-fé" e não há dúvidas sobre a plena responsabilidade jurídica, civil, administrativa e até mesmo penal da X Brasil Internet Ltda. e de seus representantes legais perante a Justiça brasileira. O magistrado acrescentou que o pedido da empresa representou uma tentativa de garantir uma blindagem para os representantes do X no país, o que não possui previsão legal.

"Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil", escreveu Alexandre de Moraes em sua decisão.

Na madrugada, a defesa do X no Brasil afirmou ao STF que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem capacidade de interferir na administração internacional da plataforma de Elon Musk.

O ministro do STF rejeitou essa alegação, afirmando que a empresa requerente constitui um elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja seus propósitos adequadamente no Brasil. Moraes destacou que, conforme consta no Contrato Social, uma das operadoras internacionais do X é a principal sócia da empresa brasileira, detendo a maioria absoluta do capital social.

"Como se vê, a empresa requerente constitui elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)", escreveu Moraes em sua decisão.

Recentemente, Elon Musk acusou Alexandre de Moraes de promover censura no Brasil e ameaçou descumprir decisões judiciais relacionadas à suspensão de contas na plataforma. Em resposta, o ministro do STF abriu uma investigação contra o bilionário.